A Praia de Canoa Quebrada e a decisão jurídica

Recebo da ASDEC - Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada  e deixo para ser comentado...




Canoa Quebrada- CE ( Foto do site http://www.barracachegamais.com.br/)


"A paisagem de um dos destinos turísticos mais procurados do Ceará, a Praia de Canoa Quebrada, corre o risco de mudar nos próximos dias. É que, por determinação judicial, os proprietários de 18 barracas instaladas naquele trecho da orla terão de fechar os estabelecimentos imediatamente e, num prazo de 30 dias, providenciar a remoção total das estruturas.


A notificação contendo a decisão da juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª Vara de Aracati, foi distribuída entre os empresários nas últimas quinta e sexta-feira. O parecer dela atendeu a uma provocação do Ministério Público Estadual (MPE), que fez o pedido em junho do ano passado.

Na oportunidade, os promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara e Emilda Afonso de Sousa, da Comarca de Aracati, entraram com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar, contra o Estado do Ceará, o município de Aracati - representado pelo prefeito, Expedito Ferreira da Costa - e as barracas Brisa Mar, Chega Mais, Antônio Côco, Da Lua, Tropicália, Canoa Beach, O Gulinha, O Casqueiro, Beira Mar, Lazy Days, Do Evânio, Do Alberto, Marcondes, Bom Motivo, Freedom, Do Gueto, Café de La Praia e O Luizinho, todas na Praia de Canoa Quebrada.

A Ação é baseada na alegação de que pretende garantir a segurança para clientes, funcionários e todas as pessoas que frequentam as barracas ou que estejam em suas adjacências. Assim, o Ministério Público Estadual requereu que fosse determinada a imediata interdição das 18 barracas e de outras que porventura se encontrem na mesma situação de perigo, seja na Praia de Canoa Quebrada ou em qualquer outra do município de Aracati, com a interrupção de todas as atividades comerciais ali desenvolvidas, até que seja encontrado um local seguro para a instalação definitiva das mesmas.

Segundo os promotores de Justiça, as barracas existentes junto às falésias de Canoa Quebrada colocam em risco a vida dos frequentadores e trabalhadores, uma vez que os empreendimentos foram construídos junto às falésias. As formações, de acordo com os promotores, estariam sofrendo avançado processo de erosão e assoreamento por conta da ação das chuvas e dos fortes ventos na região. A iniciativa do Ministério Público se baseou nos relatos de um desabamento de falésias na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2009, que deixou três clientes das barracas feridos.

O presidente da Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada (Asdecq), Luís Nogueira, garante que a área não apresenta riscos para os usuários e que, já amanhã de manhã, o Departamento Jurídico da entidade entrará, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com o pedido de suspensão da determinação de retirada das barracas. "Assim que fomos notificados da decisão da Justiça, o documento foi cuidadosamente analisado. Agora, vamos tomar as medidas cabíveis", declarou o empresário. "Não podemos aceitar isso e vamos lutar", complementou.

Ele disse que o fim das barracas, que existem há mais de 40 anos, representará a extinção do turismo na região. Para Nogueira, compõem uma cadeia produtiva complexa, que é a base da economia da região. Ao todo, são 23 barracas distribuídas em 1,5Km de praia.

Apenas nas barracas, conforme Nogueira, são gerados 600 empregos diretos. Além disso, são mais 150 vendedores ambulantes cadastrados e 65 bugueiros, sem contar os pescadores, jangadeiros que realizam passeios em alto-mar, e os quadriciclos".

"Fora esses, há ainda hotéis, pousadas, mercadinhos, restaurantes, bares, agências de turismo e lojas de artesanato. É toda uma rede que depende da presença dos turistas atraídos, principalmente, pelas infraestrutura oferecida pelas barracas", explicou Luís Nogueira.